TCE-PB reprova contas e imputa débito de R$ 1,8 milhão a organização social que gerenciou Hospital de Patos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou as contas da Organização Social Instituto Gestão em Saúde (GERIR), que havia sido contratada para administrar o Complexo Hospitalar Deputado Janduhy Carneiro, em Patos. Em sessão ordinária nesta quarta-feira (20), o Pleno do TCE-PB julgou como irregulares as contas do exercício de 2019.

Ao Instituto GERIR e seu presidente, Antônio Borges de Queiroz Neto, foi imputado o débito no valor de R$ 1.839.522. O débito foi imposto em decorrência de despesas não comprovadas junto às empresas Tclin – Serviços de Saúde, Centro Integrado de Tratamento, Dimpi, Lavebras S/A e Konecta Medical.

O débito deverá ser ressarcido no prazo de 30 dias. O relator das contas do Instituto GERIR foi o conselheiro André Carlo Pontes, que foi acompanhado de forma unânime por todos os membros da Corte na decisão.

Além deste débito, o TCE-PB decidiu pela aplicação de multas ao Instituto GERIR e seu diretor, no montante de R$ 18.395 mil. As cópias dos autos do processo deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Procuradoria Geral de Justiça, Receita Federal e Assembléia Legislativa. Também deverá ser feita anexação do processo às contas anuais da Secretaria de Saúde.

No mês de agosto, o TCE-PB havia imputado débito de R$ 21 milhões à mesma Organização Social após a análise de inspeções especiais. Foi constatado prejuízo devido despesas não comprovadas e ilegítimas.