Câmara aprova projeto que determina preço fixo do ICMS sobre os combustíveis; confira o voto dos deputados paraibanos

Por 392 votos a favor, 71 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), o projeto que determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado Federal, mas se aprovado mudará o cálculo sobre o valor produto.

Dos 12 deputados federais paraibanos, três votaram não: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Julian Lemos (PSL) e Damião Feliciano (PDT). Enquanto votaram sim: Edna Henrique (PSDB), Frei Anastácio (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wellington Roberto (PL), Efraim Filho (DEM), Gervásio Maia (PSB) e Ruy Carneiro (PSDB). Não computaram os votos, os deputados Hugo Motta (Republicanos) e Wilson Santiago (PTB).

Esse projeto, de acordo com a Câmara dos Deputados, obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Prevê-se que, na prática, essa proposta tornaria o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Estima que a mudança na legislação pode levar à redução no preço final praticado ao consumidor de, em média a 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. Hoje, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.