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Projeto garante direitos a professores realocados por problema de saúde
Na prática, a medida garante a esse educador o direito à aposentadoria especial
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16/11/2023 - 11h18
Projeto autoriza Ministério Público a iniciar processo por estelionato contra autista
Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
16/11/2023 - 11h03
Projeto aumenta pena de injúria racial praticada em atividades esportivas, religiosas e culturais
Pena poderá chegar a 7 anos de reclusão e proibição de frequentar locais desses eventos por 3 anos
Câmara dos Deputados
16/11/2023 - 11h03
Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos
Hoje voos da administração federal já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta
Câmara dos Deputados
16/11/2023 - 09h32
Sancionada lei para reduzir filas do INSS e reajustar salário de policiais
Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas
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16/11/2023 - 09h17
Projeto fixa regras para desconto em produtos em função de quantidade de itens adquiridos
O Projeto de Lei 2879/23 fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens idênticos adquiri...
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16/11/2023 - 08h47
Projeto regulamenta a profissão de técnico de laboratório
Deputado lembra que a acumulação de dois cargos remunerados da área de saúde exige que as profissões sejam regulamentadas
Câmara dos Deputados
16/11/2023 - 08h17
Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado
O Projeto de Lei 4309/23 proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. A proposta está s...
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16/11/2023 - 07h42
Projeto amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça. A medida tramita na forma do ...
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14/11/2023 - 18h39
Projeto inclui distúrbio vocal entre doenças relacionadas ao trabalho de notificação compulsória
Estudo cita professores e teleoperadores entre os profissionais mais impactados
Câmara dos Deputados
14/11/2023 - 17h53
MP abre crédito orçamentário de R$ 100 milhões para compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1194/23, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para a compra de produtos da agricul...
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14/11/2023 - 16h07
Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024
Lindbergh Faria sugere a mudança da meta de zero para um déficit de 0,75% ou 1% do PIB
Câmara dos Deputados
14/11/2023 - 15h53
Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos
Programa existe desde 1937, mas nunca foi regulamentado por lei; comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta
Câmara dos Deputados
14/11/2023 - 12h08
Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho
A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduad...
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14/11/2023 - 12h08
Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet
O Projeto de Lei 1931/23 proíbe a publicidade de sites que comercializem apostas sem autorização ou concessão do Ministério da Fazenda. O texto tam...
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