Show de Xand Avião em Rio Tinto no valor de R$ 400 mil é cancelado após determinação do TCE

O município de Rio Tinto, no Litoral Norte do estado, cancelou a apresentação do cantor Xand Avião que estava prevista para ocorrer no mês que vem, durante a festa da padroeira Santa Rita de Cássia.

O ClickPB observou que a informação consta em decretos assinados pela prefeita Magna Gerbasi (Progressistas), ontem (11).

Um documento também foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), por meio da equipe jurídica da Prefeitura Municipal de Rio Tinto (PMRT).

O ClickPB apurou que ainda hoje (12) uma nota deverá ser emitida pela gestão sobre o caso, além de detalhar sobre como ficará a programação da tradicional festa.

O cancelamento do show de Xand ocorre após recomendações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público de Contas (MPC), expedidas há menos de duas semanas, para que a administração municipal não torrasse R$ 400 mil com o cachê do ex-vocalista do Aviões do Forró.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também emitiu um parecer para que a prefeita Magna Gerbasi explique o gasto de R$ 400 mil com o show de Xand Avião, como trouxe na quata-feira (10) o ClickPB.

Inicialmente, foi expedida uma recomendação pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, do MPPB, que atua na defesa do patrimônio público e na 55ª zona eleitoral.

A reportagem apurou que no material, o magistrado citava que para o órgão “o gasto é exorbitante e se dá em detrimento de outras ações e políticas públicas que deveriam ser priorizadas pelo poder executivo municipal, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que permaneceu desativado por meses; o matadouro público, que foi fechado em razão da precária condição higiênico-sanitária em que se encontrava; e a ausência de implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, destinado a criança e ao adolescente, por exemplo”.

O Ministério Público, por meio do promotor Raldeck de Oliveira, também advertiu que a pretensão da gestora em realizar show com artista de renome nacional pode configurar ilícito eleitoral, consistente no uso da máquina administrativa com o intuito de promover candidaturas, além de apontar que as razões da contratação são de caráter personalíssimo e não atendem ao interesse público.

Ministério Público de Contas deu prazo de dez dias para prefeitura de Rio Tinto

Como trouxe o ClickPB em primeira mão, no dia 02 de abril um parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PB), assinado pelo procurador-geral Marcílio Toscano Franca Filho, também recomendou uma série de medidas para que se evitasse prejuízos à administração pública de Rio Tinto, determinando que a prefeita Magna Garbasi, em um prazo de 10 dias, informe sobre o cancelamento do show do cantor Xand Avião, previsto para acontecer no dia 21 de maio, por ocasião da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”.

O prazo como apurou a reportagem, se finda nesta sexta-feira (12).

De acordo com a recomendação do MPC, a prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi – pela terceira vez alçada à condição do cargo– admite em postagem em suas redes sociais, “que no ano de eleições municipais, pretende realizar show musical com a presença de cantor de fama nacional, Xand Avião… não com o objetivo explícito de salvaguardar o interesse público primário, buscando o bem-estar social da coletividade”, diz trecho do documento.

“A história se repete e o comandante tá chegando na Padroeira 2024. 12 anos depois, Xand Avião tem aterrisagem confirmada no dia 21 de maio em nossa Festa de Santa Rita de Cássia”, diz a gestora em suas redes sociais.

Após consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, constatou-se pelo MPC que apenas o cachê do artista Xand Avião, representararia uma despesa no valor de R$ 400 mil, que viria a ser paga, com verbas próprias do orçamento municipal.