Vereadora paraibana aciona STF para contestar eleição de presidente de Câmara

A vereadora da Câmara Municipal de São Sebastião de Umbuzeiro, Zelma Pereira (MDB), acionou, nesta quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal para anular a eleição do presidente da Casa, Jailson Freitas (União). O relator do processo será o ministro Edson Fachin. A parlamentar argumenta que o TJPB teria errado ao manter Jailson no comando do Poder Legislativo da cidade pela “terceira vez”.

“A decisão permitiu indevidamente a manutenção do terceiro mandato do réu à presidência da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, ao valer-se de interpretação incorreta do entendimento deste Egrégio Supremo Tribunal Federal sobre o assunto”, argumenta a vereadora.

“Caso não seja impedido desde logo, o réu continuará ocupando indevidamente o cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, em desrespeito a entendimento consolidado desta Corte”.

Wscom