ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% na Paraíba e em mais nove estados

A partir desta terça-feira, 10 estados brasileiros aumentam o ICMS sobre compras internacionais feitas em plataformas online, como Shein e Shopee.

A alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços vai passar de 17% para 20%, para compras até U$ 3 mil, pelo Regime de Tributação Simplificada.

Os estados que vão mudar o valor da taxa são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

Segundo o Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, a decisão de elevar a alíquota foi tomada em dezembro do ano passado por ampla maioria das Secretarias de Fazenda.

Mas, para chegar aos 20%, os estados e o Distrito Federal precisavam aprovar o aumento em suas respectivas casas legislativas. E por isso, 17 unidades federativas ainda mantêm o ICMS em 17%.

De acordo com o Comsefaz, a nova alíquota de 20% para o ICMS busca alinhar a tributação dos produtos importados a dos feitos aqui no Brasil.

Isso para fortalecer o setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos no país, frente a concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico.

Dessa forma, a importação de produtos por meio de plataformas online terá a incidência do ICMS da unidade federativa, que pode ser de 17% ou 20%.

E ainda, a cobrança do imposto de importação federal de 20%, até US$ 50, e de 60%, acima disso, com desconto de US$ 20 se a plataforma estiver registrada no Programa Remessa Conforme. Caso contrário, o imposto federal é de 60% para qualquer valor.

Agência Brasil